Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicia...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62655•
Direito Penal•
Difamação

Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de:

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Q62647•
Direito Penal•
Difamação

A configuração do crime de difamação pressupõe a

existência de fato não tipificado.

atribuição de qualidade negativa ao ofendido.

atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.

impossibilidade de retratação.

ofensa irrogada em juízo.

Q62649•
Direito Penal•
Difamação

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

injúria qualificada por conotação racial.

crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.

crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.

difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.

retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

Q62653•
Direito Penal•
Difamação

Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!".

Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:

Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.

Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.

Crime de racismo, previsto na Lei n^o 7.716/89.

Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.

Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.

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