Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa cor...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62662•
Direito Penal•
Injúria

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o crime de injúria.

O crime de injúria tem pena base de reclusão, de um a seis anos, ou multa.

O juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

O juiz não pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, ainda que de forma reprovável, tenha provocado a injúria.

Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes a pena passa a ser de reclusão de três meses a um ano mais multa, excluído-se a pena correspondente à violência.

Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena passa a ser de detenção de um a três anos e multa.

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Direito Penal•
Injúria

Determinado Agente Técnico Judiciário da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, ao notar que um cidadão está adentrando no Fórum Trabalhista utilizando em seu pescoço corrente de ouro com pingente de crucifixo cristão, ordena que o sujeito retire o adereço e guarde-o em seu bolso, pois estaria ele ofendendo a laicidade do Estado ali instituída no átrio do prédio judiciário. O cidadão obedeceu a ordem do agente público. Diante do exposto, é correto afirmar que o agente cometeu

ato regular, pois cabia a ele, como agente público concursado, dar eficácia ao preceito constitucional da laicidade estatal.

abuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.

crime de injúria, por ter ofendido a dignidade e o decoro do cidadão.

infração disciplinar, por entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.

ato regular, pois é dever de ofício do Técnico Judiciário da Justiça do Trabalho apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso, podendo exigir o mesmo dos jurisdicionados.

Q62664•
Direito Penal•
Injúria

No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a

honra, a vida e a integridade física.

vida, a honra e a integridade física.

honra, a integridade física e a vida.

integridade física, a vida e a honra.

vida, a integridade física e a honra.

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