Questões Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecut...

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1Q62669 | Direito Penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, CESPE CEBRASPE

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue o item subsecutivo.

O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.
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