No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afi...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62677•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

Questões Relacionadas

Q62683•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do ensino fundamental.

O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola

é atípica.

configura crime de assédio sexual.

configura crime de atentado violento ao pudor.

configura crime de estupro.

configura crime de constrangimento ilegal.

Q62689•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação.
II. O constrangimento ilegal comporta condutas dolosas e culposas.
III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.
IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal porque neste último o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

Q62687•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.

A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.

Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.

Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

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