Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta: I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispen...

Q62689 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação.
II. O constrangimento ilegal comporta condutas dolosas e culposas.
III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.
IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal porque neste último o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo.

a) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
b) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
c) Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
d) Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
e) Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

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David Castilho EQUIPE
07/01/2025 • 22:41

Gabarito: d)

Analisando as proposições:

I. Correto. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal, desde que o sujeito passivo tenha capacidade de autodeterminação, ou seja, capacidade de agir conforme sua vontade.

II. Correto. O constrangimento ilegal pode ser praticado tanto de forma dolosa (intencional) quanto culposa (sem intenção).

III. Incorreto. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, não há concurso de crimes com o de extorsão, pois são figuras distintas no Código Penal.

IV. Correto. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal exatamente pela busca de uma conduta positiva ou negativa da vítima no constrangimento ilegal, enquanto na ameaça o sujeito ativo pretende apenas atemorizar o sujeito passivo.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois apenas os itens I e IV são verdadeiros.

Questões sobre Constrangimento Ilegal

1

Q62691 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).
- a) Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.
- b) Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa.
- c) Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.
- d) As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem.
- e) Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
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2

Q62690 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.
- a) Não cabe suspensão condicional do processo, diante da gravidade do delito.
- b) A pena de multa deve ser aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade, em caso de condenação.
- c) As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro quando, para execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
- d) Eventuais delitos de maior gravidade envolvendo violência são absorvidos pelo constrangimento ilegal.
- e) Configura delito a coerção exercida para impedir suicídio, diante da ausência do consentimento do ofendido.
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3

Q62688 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Em relação às figuras abaixo descritas, aponte a alternativa correta que corresponda com exatidão, de forma respectiva e seqüencial, os crimes correspondentes: 1. subtrair o sócio, para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum; 2. constranger alguém, mediante violência com o intuito de obter indevida vantagem econômica a deixar de fazer alguma coisa; 3. exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento a que pode dar causa a procedimento criminal:
- a) Furto de coisa comum; constrangimento ilegal; extorsão.
- b) Furto; extorsão indireta; seqüestro.
- c) Constrangimento ilegal; extorsão indireta; furto de coisa comum.
- d) Furto de coisa comum; extorsão; extorsão indireta.
- e) Furto; extorsão; extorsão mediante seqüestro.
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4

Q62687 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.
- b) A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- c) É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.
- d) Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.
- e) Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.
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5

Q62686 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
No que diz respeito aos crimes contra a liberdade pessoal, marque a resposta CORRETA:
- a) Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão, de três a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- b) Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. A Pena é de reclusão, de um a três anos.
- c) Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena é de detenção, de dois a seis meses, ou multa.
- d) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda com pena de detenção, de quatro meses a um ano, ou multa.
- e) Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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6

Q62685 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo.

A conduta de Pedro
- a) é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.
- b) configura exercício arbitrário das próprias razões.
- c) é atípica, por ausência de previsão legal.
- d) configura constrangimento ilegal
- e) configura extorsão indireta.
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7

Q62684 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de adequadas condições para prestar o trabalho, sem excesso de jornada ou condições degradantes. Todos os trabalhadores − que recebem salários em média superiores aos praticados por outras fazendas próximas para funções semelhantes − por vontade própria, residem em confortável alojamento fornecido pelo empregador. O local mais próximo a dispor de transporte regular é o centro do Município onde está localizada a Fazenda Leite da Mimosa, 42 quilômetros distante. Para chegar ao centro do Município, os trabalhadores precisam se valer de transporte fornecido pelo proprietário da fazenda.

Elio adotou as seguintes condutas:

I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer “Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.". As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.
II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: “e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa".
III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, “quem sabe ele aprende". Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).

Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,
- a) constrangimento ilegal em relação a Setembrino e ameaça em relação a Arlindo.
- b) ameaça em relação a Setembrino e constrangimento ilegal em relação a Arlindo.
- c) injúria em relação a Arlindo e cárcere privado em relação a Setembrino.
- d) constrangimento ilegal em relação a Arlindo e redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino.
- e) redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino e injúria em relação a Arlindo.
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8

Q62683 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do ensino fundamental.

O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
- a) é atípica.
- b) configura crime de assédio sexual.
- c) configura crime de atentado violento ao pudor.
- d) configura crime de estupro.
- e) configura crime de constrangimento ilegal.
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9

Q62681 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se
- a) “furto de coisa comum” a subtração, para si ou para outrem, de bem móvel fungível que esteja armazenado, juntamente com outros assemelhados, em local de guarda compartilhada.
- b) “furto qualificado” a subtração, para si ou outrem, de coisa alheia móvel, desde que praticada por quadrilha.
- c) “roubo”, a subtração de coisa alheia móvel, para si ou outrem, quando praticada contra pessoa incapaz ou menor de 14 anos, presumindo-se o emprego ao menos de grave ameaça, salvo prova em contrário.
- d) “constrangimento ilegal” a prática de qualquer ato que, após haver reduzido a capacidade de resistência de alguém, lhe constrange a não fazer o que a lei permite ou a fazer que ela não manda.
- e) “extorsão indireta” ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave, com o objetivo de atingir fim ilícito que beneficie terceiro.
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10

Q62680 • Direito Penal • Constrangimento Ilegal
Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:
- a) ameaça.
- b) constrangimento ilegal.
- c) extorsão.
- d) estelionato.
- e) extorsão indireta.
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