Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (art...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62691•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo.

Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa.

Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.

As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem.

Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

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Q62683•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do ensino fundamental.

O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola

é atípica.

configura crime de assédio sexual.

configura crime de atentado violento ao pudor.

configura crime de estupro.

configura crime de constrangimento ilegal.

Q62677•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

Q62689•
Direito Penal•
Constrangimento Ilegal

Analise as proposições abaixo e após marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de constrangimento ilegal; quanto ao sujeito passivo, é indispensável que possua capacidade de autodeterminação.
II. O constrangimento ilegal comporta condutas dolosas e culposas.
III. Nas hipóteses de constrangimento ilegal, ficando evidenciado o objetivo econômico, haverá concurso de crimes com o de extorsão.
IV. A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal porque neste último o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

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