Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

Gabarito: a) O consentimento da vítima no sequestro não exclui a tipicidade penal. No entanto, o Código Penal, em seu artigo 148, prevê que o crime de sequestro ou cárcere privado consiste em privar alguém de sua liberdade, independentemente do consentimento da vítima. Contudo, a jurisprudência e a doutrina entendem que, se a vítima consente no ato, pode haver exclusão da ilicitude, pois falta o elemento subjetivo do tipo penal, que é a privação da liberdade contra a vontade da vítima.

A alternativa b) está incorreta porque, para o crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal), não é necessário que o mal ameaçado se concretize, basta a intimidação da vítima.

A alternativa c) está errada porque o crime de sequestro ou cárcere privado se consuma no momento em que a vítima é privada de sua liberdade, não havendo necessidade de 24 horas para a consumação.

A alternativa d) está incorreta porque o crime de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal) exige violência ou grave ameaça para constranger alguém, e a retenção da carteira de trabalho, embora ilícita, não configura necessariamente esse crime, podendo ser enquadrada em outras infrações trabalhistas ou civis.

A alternativa e) está errada porque o perdão judicial, previsto no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal, aplica-se a crimes culposos, e o uso de violência para impedir suicídio não se enquadra nesse benefício.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).