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O crime de ameaça:

O crime de ameaça:

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Q62698 • Direito Penal • Ameaça

O crime de ameaça:

a) pressupõe a injustiça do mal prometido
b) é de ação penal privada.
c) não admite transação penal.
d) não pode ser praticado por meios simbólicos.
e) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.

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Matheus Fernandes EQUIPE
22/10/2025 • 19:43

Gabarito: a) O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, pressupõe a injustiça do mal prometido, ou seja, a ameaça deve ser de um mal injusto, ilegal, para que configure o crime.

A alternativa b) está incorreta porque o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, não privada.

A alternativa c) está incorreta porque o crime de ameaça admite transação penal, conforme previsto na Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais.

A alternativa d) está incorreta pois o crime de ameaça pode ser praticado por meios simbólicos, como gestos ou sinais que causem temor.

A alternativa e) está incorreta porque, quando a ameaça é usada como meio executório de um roubo, não há concurso de crimes, mas sim um crime complexo, onde a ameaça é meio para a consumação do roubo.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial e a maioria dos comentários dos usuários.

Questões sobre Ameaça

1

Q62704 • Direito Penal • Ameaça
Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa incorreta:
- a) O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, mesmo nos casos que envolvem violência doméstica contra a mulher. Nesta última hipótese, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
- b) O crime de sequestro e cárcere privado em regra é material. Entretanto, será crime formal quando praticado com fins libidinosos, uma das modalidades em que o crime é qualificado.
- c) A pena do crime de tráfico de pessoas é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa. No entanto, opera-se uma qualificadora quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
- d) A coação exercida para impedir o suicídio não configura o delito de constrangimento ilegal, sendo expressa no Código Penal a causa de exclusão da tipicidade (entretanto, parte da doutrina considera como causa excludente da ilicitude).
- e) NDA
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2

Q62703 • Direito Penal • Ameaça
Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana, de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:
- a) No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.
- b) No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
- c) No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.
- d) No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.
- e) NDA
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3

Q62702 • Direito Penal • Ameaça
João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
- a) A embriaguez voluntária de João poderá ser considerada excludente de culpabilidade caso ele comprove que estava em estado de plena incapacidade nos momentos das ameaças.
- b) A conduta de João configura crime continuado, porque ele praticou dois crimes de ameaça, com idêntica motivação e propósito, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de agir.
- c) João não poderá ser submetido à prisão preventiva, dado que a pena máxima para o crime de ameaça é de seis meses de detenção.
- d) A ameaça é um crime formal, que não exige resultado naturalístico, por isso é incabível indenização a título de danos morais a Maria.
- e) Por ser a ameaça um crime de menor potencial ofensivo, João, se condenado, poderá ser beneficiado com a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.
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4

Q62701 • Direito Penal • Ameaça
Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais.

Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.

I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de domicílio, porte de arma de fogo e desacato.
II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e de desacato.
III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.
IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a teoria da consunção.

Estão certos apenas os itens
- a) I e IV.
- b) II e III.
- c) II e IV.
- d) I, II e III.
- e) I, III e IV.
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5

Q62700 • Direito Penal • Ameaça
O crime de ameaça:
- a) pressupõe injustiça do mal prometido.
- b) é de ação penal privada.
- c) não admite transação penal.
- d) não pode ser praticado por meios simbólicos.
- e) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
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6

Q62699 • Direito Penal • Ameaça
O crime de ameaça:
- a) não pode ser praticado por meios simbólicos.
- b) é de ação penal privada.
- c) pressupõe injustiça do mal prometido.
- d) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
- e) não admite transação penal.
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7

Q62697 • Direito Penal • Ameaça
Durante atividade regular de fiscalização de mercadorias em depósitos, o Técnico Tributário, acompanhado de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, chega a determinada empresa, onde o responsável pelo estabelecimento comercial se opõe a execução do ato legal, ameaçando o funcionário público, nos seguintes termos: Caso você insista em entrar para efetivar a fiscalização, eu vou mandar a segurança lhe retirar a pancadas e, se for preciso, soltarei os cachorros ferozes para que lhe mordam.

Nessa situação, o funcionário público foi vítima de qual crime?
- a) Desacato
- b) Desobediência.
- c) Corrupção ativa
- d) Ameaça.
- e) Resistência.
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8

Q62696 • Direito Penal • Ameaça
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
- a) O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.
- b) Para a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.
- c) A privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.
- d) O empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.
- e) O policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.
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9

Q62695 • Direito Penal • Ameaça
Elpídio, conhecido corretor, alugou uma casa para seu amigo Márcio. Quando a inadimplência do locatário já somava quatro meses, o locador procurou Márcio e solicitou que ele pagasse pelo menos dois meses, relatando a importância dos aluguéis para sua subsistência. Na ocasião, Márcio solicitou mais dez dias para saldar seu débito, no que foi atendido. Entretanto, o prazo se esgotou sem que ele efetivasse o pagamento. Indignado com a inadimplência de seu amigo, Elpídio ameaçou Márcio com um revólver calibre 38, levando sua TV de 42”, seu DVD, seu relógio Rolex, objetivando compensar seu prejuízo.

Assim, Elpídio praticou o crime de:
- a) furto.
- b) roubo.
- c) extorsão.
- d) ameaça.
- e) exercício arbitrário das próprias razões.
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10

Q62694 • Direito Penal • Ameaça
Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).
- a) O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.
- b) Trata-se de crime de ação penal privada.
- c) Somente se procede mediante representação.
- d) O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.
- e) Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.
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