Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) pressupõe injustiça do mal prometido.
Correto. Para que o crime de ameaça exista, é necessário que a ameaça seja de um mal injusto, ou seja, algo que não é permitido ou legítimo. Se a ameaça for de um mal justo (por exemplo, uma advertência legítima), não configura crime.
b) é de ação penal privada.
Incorreto. O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, ou seja, depende da vítima manifestar interesse em que o processo siga, mas não é ação penal privada.
c) não admite transação penal.
Incorreto. O crime de ameaça é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, podendo sim admitir transação penal, que é uma forma de acordo para evitar o processo judicial.
d) não pode ser praticado por meios simbólicos.
Incorreto. A ameaça pode ser feita por palavras, gestos, escritos, ou até meios simbólicos, desde que a vítima compreenda a intenção de causar temor.
e) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
Incorreto. Quando a ameaça é usada como meio para a prática de outro crime, como o roubo, ela se incorpora ao crime principal, não havendo concurso de crimes.
Portanto, a alternativa correta é a) porque o crime de ameaça exige que o mal prometido seja injusto.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) pressupõe injustiça do mal prometido.
Correto. Para que o crime de ameaça exista, é necessário que a ameaça seja de um mal injusto, ou seja, algo que não é permitido ou legítimo. Se a ameaça for de um mal justo (por exemplo, uma advertência legítima), não configura crime.
b) é de ação penal privada.
Incorreto. O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, ou seja, depende da vítima manifestar interesse em que o processo siga, mas não é ação penal privada.
c) não admite transação penal.
Incorreto. O crime de ameaça é considerado infração penal de menor potencial ofensivo, podendo sim admitir transação penal, que é uma forma de acordo para evitar o processo judicial.
d) não pode ser praticado por meios simbólicos.
Incorreto. A ameaça pode ser feita por palavras, gestos, escritos, ou até meios simbólicos, desde que a vítima compreenda a intenção de causar temor.
e) quando usado como meio executório de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
Incorreto. Quando a ameaça é usada como meio para a prática de outro crime, como o roubo, ela se incorpora ao crime principal, não havendo concurso de crimes.
Portanto, a alternativa correta é a) porque o crime de ameaça exige que o mal prometido seja injusto.