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Escolha a alternativa INCORRETA:

Q62713 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado

a) No cárcere privado o bem jurídico tutelado é a liberdade individual, caracterizando-se o crime mesmo quando a privação da liberdade ocorre com o consentimento da vítima, validamente manifestado.
b) Para os efeitos penais previstos no tipo “falsificação de documento público”, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
c) No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência.
d) O crime de fraude processual se constitui em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
e) NDA

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Questões sobre Sequestro ou Cárcere Privado

1

Q62714 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
- a) O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.
- b) Para a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.
- c) A privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.
- d) O empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.
- e) O policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.
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2

Q62712 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
Quanto à classificação dos delitos, é correto afirmar-se que o sequestro caracteriza-se como crime:
- a) comum, permanente e unissubsistente.
- b) comum, permanente e plurissubsistente.
- c) comum, instantâneo e unissubsistente.
- d) próprio, instantâneo e plurissubsistente.
- e) próprio, permanente e unissubsistente.
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3

Q62711 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de:
- a) cárcere privado (artigo 148 do CP).
- b) roubo (artigo 157, § 2, V, doCP).
- c) extorsão simples (artigo 158, caput do CP).
- d) extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).
- e) extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP).
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4

Q62710 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.

Jovem com 18 anos sequestra o próprio avô de 65 anos de idade, colocando-o em cativeiro. Fazendo-se passar por um desconhecido, pede à família o valor do resgate. A família não paga o valor estipulado. Decorridos dez dias do sequestro, ainda sem o pagamento, a policia descobre e “estoura" o cativeiro, libertando a vítima.

Com relação ao problema apresentado, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O sequestrador ficará isento de pena, pois o delito foi praticado contra ascendente.
( ) A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já
estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro.
( ) Trata-se de tentativa de extorsão mediante sequestro.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) V - V - V .
- b) V - V - F .
- c) F - V - F.
- d) F - F - V.
- e) F - F - F.
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5

Q62709 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses.

Nessa situação hipotética, João
- a) responderá pelo crime de tentativa de homicídio.
- b) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP.
- c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.
- d) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.
- e) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.
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6

Q62708 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime:
- a) permanente e de perigo.
- b) continuado e de perigo
- c) permanente e de dano
- d) habitual e de perigo.
- e) continuada e de dano
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7

Q62707 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime:
- a) habitual e de perigo.
- b) permanente e de perigo.
- c) continua do e de perigo
- d) continuada e de dano
- e) permanente e de dano
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8

Q62706 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
Assinale a opção INCORRETA:
- a) A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.
- b) O delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.
- c) O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.
- d) O tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa.
- e) Não respondida.
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9

Q62705 • Direito Penal • Sequestro ou Cárcere Privado
No dia 22.03.2018, às 23:00 horas, João B. arrebatou de sua residência a jovem Cristina D., de 18 anos de idade, levando-a para um imóvel rural afastado da cidade e onde a manteve enclausurada. No dia seguinte, logo ao amanhecer, João B. efetuou ligação telefônica para os pais da menina, ocasião em que exigiu a quantia de R$ 100.000,00 como condição para entregá-la viva, advertindo, outrossim, que a matariam caso a polícia fosse comunicada. Ficou ajustado um encontro no período da tarde, em lugar ermo, para entrega do dinheiro, o que deveria ser feito direta e pessoalmente por Sinésio D., pai da garota. O encontro, então, foi concretizado. Entretanto, no momento do repasse da quantia, houve discussão entre João B. e Sinésio D.. Em meio ao debate, João B. disparou um tiro que atingiu Sinésio D. no peito, causando-lhe a morte. João B. fugiu com o dinheiro. Por volta de 17:00 horas do mesmo dia, Cristina B. foi encontrada por policiais e levada de volta para casa.

Avalie a situação e assinale a alternativa CORRETA no que se refere à adequação típica:
- a) João responderá por roubo agravado pela restrição de liberdade em concurso com homicídio qualificado.
- b) João responderá por extorsão mediante sequestro qualificada pela morte.
- c) João responderá por cárcere privado em concurso com homicídio qualificado.
- d) João responderá por extorsão mediante sequestro em concurso com homicídio qualificado.
- e) NDA
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