Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do...

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispens...

Q62729 • Direito Penal • Crimes Contra o Patrimônio • CESPE CEBRASPE

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

1

Q1106029 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2026
Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à unidade policial, para a adoção das providências legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama
- a) caracteriza uma circunstância judicial desfavorável, a ser sopesada, pelo juízo, na primeira fase da dosimetria da pena.
- b) caracteriza uma causa de aumento de pena, a ser sopesada, pelo juízo, na terceira fase da dosimetria da pena.
- c) caracteriza uma agravante, a ser sopesada, pelo Juízo, na segunda fase da dosimetria da pena.
- d) não tem influência na dosimetria da pena, por materializar uma circunstância judicial neutra.
- e) não tem influência na dosimetria da pena, por ausência de previsão legal.
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2

Q1106027 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FGV • TJ SC • Analista Jurídico • 2026
Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial, Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local, enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos foram avaliados em R$ 250,00.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto
- a) qualificado e privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- b) privilegiado, de forma que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- c) privilegiado, de forma que o juiz deverá diminuir a pena de reclusão de um a dois terços.
- d) qualificado, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
- e) simples, sem a incidência de causas de diminuição de pena.
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3

Q1096844 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Vigilante • 2026
O conhecimento básico sobre os tipos de crimes ajuda o Vigilante a relatar corretamente os fatos as autoridades policiais. Existe uma diferença fundamental entre os crimes contra o patrimônio, dependendo da forma como são praticados pelo criminoso. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA referente ao crime de roubo.
- a) É a subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
- b) É a subtração de coisa alheia móvel sem o uso de qualquer tipo de força ou violência.
- c) É o ato de destruir ou danificar o patrimônio alheio de forma intencional e agressiva.
- d) É a obtenção de vantagem ilícita enganando a vítima através de alguma mentira ou fraude.
- e) É o ato de apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou a detenção.
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4

Q1089674 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública
- a) e Caio é isento de pena.
- b) incondicionada, mas sujeita a perdão do ofendido.
- c) e incide atenuante pela idade.
- d) condicionada a representação e incidirá agravante pelo parentesco.
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5

Q1088286 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- a) As ações dos seguintes crimes somente se procedem mediante representação: Furto de coisa comum; Outras fraudes; Estelionato cometido em prejuízo de irmão que conta 20 anos de idade.
- b) Aquele que encontra uma nota de cem reais sob o sofá da sala da residência de um amigo e dela se apodera pratica o crime de apropriação de coisa achada.
- c) É isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente com idade igual ou inferior a sessenta anos.
- d) Aquele que subtrai coisa alheia móvel do cônjuge judicialmente separado é isento de pena.
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6

Q1086914 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Tício, usuário de “maconha”, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, visando adquirir entorpecente para uso próprio. Assinale, dentre as alternativas mencionadas, qual delas é a correta.
- a) Tício é isento de pena, por ter praticado o furto contra ascendente.
- b) Tício responderá pelo furto, mas a ação penal estará condicionada à representação por parte da avó.
- c) Tício responderá pelo furto, independentemente de representação por parte da avó, pois, no caso, a ação penal é pública incondicionada.
- d) Tício não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.
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7

Q1084968 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito próprio
- a) comete fato típico equiparado a furto.
- b) comete fato típico equiparado a apropriação indébita.
- c) não comete crime algum, por falta de expressa previsão legal.
- d) comete estelionato.
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Q1083563 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
João invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Diante da ordem imperativa para largar o quadro, e temendo ser alvejado, vulnera o vigilante com um projétil de arma de fogo. O vigilante vem a óbito; e João, impressionado pelos acontecimentos, deixa a cena do crime sem carregar o quadro. De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, praticou-se
- a) furto qualificado tentado em concurso com homicídio qualificado consumado.
- b) roubo próprio tentado em concurso com homicídio consumado.
- c) roubo impróprio tentado em concurso com homicídio consumado.
- d) latrocínio tentado.
- e) latrocínio consumado.
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9

Q1077785 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo PM • 2021
Assinale a alternativa que contempla um crime contra o patrimônio de ação penal pública condicionada.
- a) Extorsão indireta.
- b) Receptação culposa.
- c) Furto da coisa comum.
- d) Fraude à execução.
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10

Q1077243 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • VUNESP • Polícia Militar SP • Cabo da Polícia Militar • 2020
Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:
- a) não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.
- b) não comete crime, mas sim contravenção penal.
- c) comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.
- d) não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.
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