Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A alternativa e) está INCORRETA. De acordo com as alterações trazidas pela Lei n° 13.654/2018, o crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave pode se verificar a título de dolo direto, e não apenas a título de preterdolo. Isso significa que o agente pode ter a intenção direta de causar a lesão corporal grave no crime de roubo.
As demais alternativas estão corretas:
a) A destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo, conforme o artigo 157, § 2º, II, do Código Penal.
b) A conduta de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime, conforme a Lei n° 9.605/98.
c) Há latrocínio consumado quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração dos bens da vítima, de acordo com o artigo 213, § 3º, do Código Penal.
d) A conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n° 11.340/06 é crime previsto na Lei Maria da Penha, independentemente de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil, conforme o artigo 24-A da referida lei.
A alternativa e) está INCORRETA. De acordo com as alterações trazidas pela Lei n° 13.654/2018, o crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave pode se verificar a título de dolo direto, e não apenas a título de preterdolo. Isso significa que o agente pode ter a intenção direta de causar a lesão corporal grave no crime de roubo.
As demais alternativas estão corretas:
a) A destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo, conforme o artigo 157, § 2º, II, do Código Penal.
b) A conduta de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime, conforme a Lei n° 9.605/98.
c) Há latrocínio consumado quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração dos bens da vítima, de acordo com o artigo 213, § 3º, do Código Penal.
d) A conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n° 11.340/06 é crime previsto na Lei Maria da Penha, independentemente de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil, conforme o artigo 24-A da referida lei.