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O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em...

O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:

Q62746 • Direito Penal • Roubo

O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:

a) prevaricação
b) estelionato
c) corrupção
d) roubo
e) peculato

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

O crime cometido pelo funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo é o peculato. O peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, que define como crime a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado, de que o funcionário público tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Portanto, a conduta descrita na questão se enquadra no crime de peculato, que é caracterizado pela apropriação indébita de dinheiro público por parte do agente público.

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Questões sobre Roubo

1

Q62743 • Direito Penal • Roubo
Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:
- a) enriquecimento ilícito.
- b) condescendência criminosa.
- c) peculato.
- d) roubo.
- e) corrupção.
2

Q62744 • Direito Penal • Roubo
Em 07 de julho de 2017, Márcio, primário e de bons antecedentes, subtraiu a carteira de Antônio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca. Ainda na execução, para assegurar que Antônio não fugisse durante o ato de subtração, Márcio segurou a vítima pelo braço por cerca de 1 minuto, impedindo-a de deixar o local dos fatos. Logo após a subtração, policiais militares passaram pelo local e foram informados por Antônio sobre o ocorrido, iniciando uma perseguição ao autor do fato na direção apontada pela vítima, vindo Márcio a ser preso, cerca de 10 minutos depois, ainda na posse da coisa subtraída e com a faca utilizada na ação criminosa. Foi constatado que a res furtiva constante no interior da carteira era de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais). Após seu curso regular, com integral confirmação dos fatos, em 13 de fevereiro de 2019, o processo foi encaminhado ao magistrado para sentença.

Considerando a situação narrada e a jurisprudência que prevalece nos Tribunais Superiores, Márcio deverá ser:
- a) condenado pelo crime de roubo majorado apenas pelo emprego de arma, podendo, porém, haver redução da pena em razão da tentativa;
- b) condenado pelo crime de roubo majorado apenas pela restrição da liberdade da vítima, na forma consumada;
- c) absolvido em razão do reconhecimento da atipicidade da conduta, com fundamento no princípio da insignificância;
- d) condenado pelo crime de roubo simples, na forma tentada;
- e) condenado pelo crime de roubo simples, na forma consumada.
3

Q62741 • Direito Penal • Roubo
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro e revólver calibre 38).

Neste caso,
- a) Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio.
- b) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
- c) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
- d) Rômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
- e) José responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes.
4

Q62745 • Direito Penal • Roubo
Em relação aos crimes de furto e de roubo, marque a alternativa CORRETA.
- a) Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz deve substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuíla de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- b) A pena do roubo é aumentada se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma.
- c) No caso do roubo, se da violência resulta lesão corporal grave ou morte, o intervalo de pena a ser aplicado é o mesmo.
- d) O furto ou roubo privilegiado permite a aplicação isolada da pena de multa.
- e) O roubo impróprio possui a mesma pena do roubo simples.
5

Q62751 • Direito Penal • Roubo
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça à pessoa, tipifica uma das modalidades do crime de
- a) roubo.
- b) furto.
- c) estelionato.
- d) furto qualificado.
- e) receptação.
6

Q62752 • Direito Penal • Roubo
José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de
- a) disposição de coisa alheia como própria.
- b) estelionato.
- c) apropriação indébita.
- d) roubo.
- e) furto qualificado pela fraude.
7

Q62754 • Direito Penal • Roubo
Analise a situação hipotética a seguir:

Crakeison, imputável, sem mais dinheiro para custear o vício em drogas, planejou assaltar transeuntes, em via pública. Pondo em prática seu plano criminoso, abordou as vítimas Suzineide, 21 anos, grávida de 08 meses, e Romualdo, marido dela, assim que saíram de um estabelecimento comercial. Apontando para as vítimas um revólver calibre 38, Crakeison ordenou que Romualdo lhe entregasse um aparelho celular, que levava em uma das mãos. Suzineide, assustada, gritou. Diante disso, Crakeison efetuou um disparo contra Suzineide, atingindo o abdômen da grávida. Em um ato contínuo, Romualdo conseguiu imobilizar o criminoso, retirando a arma de fogo das mãos dele. Imobilizado, Crakeison foi preso em seguida, não logrando êxito, portanto, na subtração do aparelho celular pretendido. Suzineide foi socorrida, porém, em decorrência das lesões sofridas, ela e o bebê morreram antes de chegarem ao hospital da cidade.

Assinale a alternativa que melhor ilustra o enquadramento legal a ser conferido a Crakeison pelo Delegado de Polícia com atribuição para a apreciação do caso, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
- a) Latrocínio consumado, agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida.
- b) Latrocínio tentado, agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida.
- c) Latrocínio consumado, majorado pelo emprego de arma e agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida.
- d) Homicídio doloso contra Suzineide, qualificado por motivo torpe, bem como homicídio culposo contra o feto e roubo tentado contra Romualdo, majorado pelo emprego de arma.
- e) Homicídio doloso contra Suzineide, qualificado por motivo torpe, agravado pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida, homicídio doloso contra o feto e roubo majorado por emprego de arma contra Romualdo.
8

Q62747 • Direito Penal • Roubo
O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda que fora da sua função, mas em razão dela, vantagem indevida no valor de R$ 10.000 (dez mil reais), pratica crime de:
- a) corrupção passiva.
- b) roubo.
- c) advocacia administrativa.
- d) estelionato.
- e) excesso de exação.
9

Q62740 • Direito Penal • Roubo
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,
- a) o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial torna impossível a configuração do crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio.
- b) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
- c) no caso de furto de energia elétrica mediante fraude, o adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade.
- d) não configura o delito de extorsão (art. 158 do Código Penal) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.
- e) o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
10

Q62749 • Direito Penal • Roubo
O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda que fora da sua função, mas em razão dela, vantagem indevida no valor de R$ 10.000 (dez mil reais), pratica crime de:
- a) excesso de exação.
- b) estelionato.
- c) corrupção passiva.
- d) roubo.
- e) advocacia administrativa.

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