O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)...

Questão de Direito Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q62765•
Direito Penal•
Extorsão Mediante Sequestro

O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)

é qualificado se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

é qualificado se cometido contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 50 (cinquenta) anos.

não admite a modalidade tentada.

consuma-se quando o agente solicita vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

consuma-se quando o agente obtém vantagem como preço do resgate, por se tratar de crime contra o patrimônio.

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Q62777•
Direito Penal•
Extorsão Mediante Sequestro

Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.

O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.

O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.

Q62779•
Direito Penal•
Extorsão Mediante Sequestro

Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:

não responderá por qualquer crime;

responderá apenas pelo crime de furto consumado;

responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto consumado;

responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto tentado;

responderá apenas por tentativa de sequestro.

Q62772•
Direito Penal•
Extorsão Mediante Sequestro

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.

O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.

No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.

O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.

As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

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