Ingrid Nunes
EQUIPE
22/10/2025 • 19:43
Gabarito: b)
O crime de extorsão mediante sequestro está previsto no artigo 159 do Código Penal. A alternativa b está correta ao afirmar que o crime é hediondo em sua forma simples, ou seja, não é necessário que haja morte ou lesão corporal grave para que a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) seja aplicada. Isso significa que a simples prática do crime já configura hediondez, com as consequências legais decorrentes.
Analisando as outras alternativas, a alternativa a está incorreta porque o crime de extorsão mediante sequestro é considerado crime material, pois exige a efetiva restrição da liberdade da vítima e a exigência de vantagem para a consumação, não sendo classificado como crime formal.
A alternativa c está errada porque o concurso de pessoas não é uma circunstância qualificadora do crime de extorsão mediante sequestro, diferentemente do que ocorre no furto e no roubo, onde a pluralidade de agentes pode influenciar na pena.
A alternativa d está incorreta porque o artigo 159 do Código Penal não prevê expressamente a delação premiada, nem redução de pena para quem revelar o crime, embora a legislação processual penal possa prever benefícios em casos específicos.
Por fim, a alternativa e está errada porque a forma qualificada da extorsão mediante sequestro pode ocorrer mesmo quando a restrição da liberdade da vítima durar menos de quinze dias, não sendo um limite mínimo absoluto.
Portanto, a alternativa b é a correta, conforme o gabarito oficial.
O crime de extorsão mediante sequestro está previsto no artigo 159 do Código Penal. A alternativa b está correta ao afirmar que o crime é hediondo em sua forma simples, ou seja, não é necessário que haja morte ou lesão corporal grave para que a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) seja aplicada. Isso significa que a simples prática do crime já configura hediondez, com as consequências legais decorrentes.
Analisando as outras alternativas, a alternativa a está incorreta porque o crime de extorsão mediante sequestro é considerado crime material, pois exige a efetiva restrição da liberdade da vítima e a exigência de vantagem para a consumação, não sendo classificado como crime formal.
A alternativa c está errada porque o concurso de pessoas não é uma circunstância qualificadora do crime de extorsão mediante sequestro, diferentemente do que ocorre no furto e no roubo, onde a pluralidade de agentes pode influenciar na pena.
A alternativa d está incorreta porque o artigo 159 do Código Penal não prevê expressamente a delação premiada, nem redução de pena para quem revelar o crime, embora a legislação processual penal possa prever benefícios em casos específicos.
Por fim, a alternativa e está errada porque a forma qualificada da extorsão mediante sequestro pode ocorrer mesmo quando a restrição da liberdade da vítima durar menos de quinze dias, não sendo um limite mínimo absoluto.
Portanto, a alternativa b é a correta, conforme o gabarito oficial.