Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, ...

Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o...

Q62771 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro

Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o local onde Caio estava escondido. Caio foi libertado e o valor solicitado não chegou a ser pago.

A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.
b) O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime, considerada pelo juiz na primeira fase da dosimetria.
c) É irrelevante a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.
d) Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.
e) A falta de pagamento do valor solicitado pelos sequestradores como resgate impediu a consumação do crime, estando caracterizada a tentativa.

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Questões sobre Extorsão Mediante Sequestro

1

Q925777 • Direito Penal • Extorsão mediante Sequestro • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
- b) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
- c) Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
- d) Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
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2

Q242775 • Direito Penal • Extorsão mediante sequestro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico Segurança Institucional
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.

O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q200973 • Direito Penal • Extorsão mediante sequestro • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Escrivão de Polícia Civil
Acerca de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- a) O juiz poderá deixar de aplicar a pena ao autor que tenha cometido crime de roubo contra ascendente por razões de política criminal, concedendo-lhe o perdão judicial.
- b) Situação hipotética: João sequestrou Sandra e exigiu de sua família o pagamento do resgate. Após manter a vítima em cárcere privado por uma semana, João a libertou, embora não tenha recebido a quantia exigida como pagamento. Assertiva: Nessa situação, está configurado o crime de extorsão mediante sequestro qualificado
- c) Situação hipotética: Maria, Lúcia e Paula furtaram medicamentos em uma farmácia, sem que o vendedor percebesse, tendo sido, contudo, flagradas pelas câmeras de segurança. Assertiva: Nessa situação, Maria, Lúcia e Paula responderão pelo crime de furto simples.
- d) Situação hipotética: Alexandre adquiriu mercadorias em um supermercado e pagou as compras com um cheque subtraído de terceiro. No caixa, Alexandre apresentou-se como titular da conta corrente, preencheu e falsificou a assinatura na cártula. Assertiva: Nessa situação, Alexandre responderá pelo crime de furto mediante fraude
- e) Situação hipotética: Na tentativa de subtrair o veículo de Paulo, José desferiu uma facada em Paulo e saiu correndo do local, sem levar o veículo, após gritos de socorro da vítima e da recusa desta em entregar-lhe as chaves do carro. Paulo faleceu em decorrência do ferimento. Assertiva: Nessa situação, José responderá pelo crime de homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil.
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4

Q62779 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:
- a) não responderá por qualquer crime;
- b) responderá apenas pelo crime de furto consumado;
- c) responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto consumado;
- d) responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto tentado;
- e) responderá apenas por tentativa de sequestro.
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5

Q62778 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:
- a) latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido demorte e infanticídio.
- b) homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio.
- c) homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
- d) extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto.
- e) latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.
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6

Q62777 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- a) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.
- b) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
- c) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.
- d) O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.
- e) O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.
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7

Q62776 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
- a) equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.
- b) configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.
- c) a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
- d) cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.
- e) independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.
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8

Q62775 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
- a) extorsão mediante sequestro.
- b) homicídio.
- c) roubo.
- d) estelionato.
- e) furto.
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9

Q62774 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,
- a) cumprimento de pena sob regime progressivo.
- b) fiança e liberdade provisória.
- c) apenas liberdade provisória.
- d) anistia, graça e indulto.
- e) livramento condicional.
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10

Q62773 • Direito Penal • Extorsão Mediante Sequestro
Em relação aos crimes patrimoniais, deve ser indiciado:
- a) por estelionato o agente que, fazendo-se passar por auditor fiscal, subtrai do escritório de uma empresa dois notebooks que estavam sobre mesas de trabalho, enquanto os funcionários se afastam para buscar os livros contábeis por ele exigidos.
- b) por apropriação indébita, o funcionário que retira do cofre da empresa certa quantia em dinheiro, sem saber que havia no local uma câmera, instalada justamente para monitorar o comportamento dos funcionários.
- c) por receptação, o comerciante que faz um acordo com assaltantes de seu bairro, por meio do qual se compromete a comprar, para fins de revenda, peças de celulares que eles roubarem dali por diante.
- d) por extorsão mediante sequestro o indivíduo que, após tomar um casal de namorados como reféns, libera o rapaz para buscar dinheiro, como condição para libertar a moça que continuará em seu poder até o recebimento dos valores.
- e) por extorsão, o indivíduo que chantageia seu concorrente em um concurso público, ameaçando apresentar provas de um crime por ele cometido, como forma de forçá-lo a desistir da vaga, que assim será destinada ao coator.
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