voltar

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou dete...

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

Q62788 • Direito Penal • Dano

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

a) com violência a animais.
b) com emprego de qualquer substância perigosa para a saúde.
c) com emprego de chave falsa.
d) com emprego de astúcia.
e) contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Rodrigo Ferreira EQUIPE
23/10/2025 • 03:26

Gabarito: e) O artigo 163 do Código Penal trata do crime de dano, que consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O parágrafo 1º do mesmo artigo elenca as qualificadoras do crime de dano. Entre elas, está o inciso V, que prevê a qualificadora quando o dano é cometido contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

As outras alternativas não correspondem às qualificadoras previstas no artigo 163. Por exemplo, o uso de chave falsa é qualificadora no crime de furto, não no dano. A violência a animais, o emprego de substâncias perigosas para a saúde e o emprego de astúcia não são mencionados como qualificadoras do crime de dano no artigo 163.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois está em conformidade com o texto legal do artigo 163, parágrafo 1º, inciso V do Código Penal.

Questões sobre Dano

1

Q983820 • Direito Penal • Dano • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Criminal de Polícia Civil • 2025
Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:

( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.
( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.
( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.
( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.
- a) V – F – F – F
- b) F – V – V – F
- c) V – V – F – V
- d) V – F – V – V
- e) V – V – V – V
Analisando...
Carregando informações...
2

Q983819 • Direito Penal • Dano • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Criminal de Polícia Civil • 2025
No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO:
- a) estelionato.
- b) furto qualificado.
- c) dano.
- d) peculato.
- e) fraude por meio virtual.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q968310 • Direito Penal • Dano • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.
- a) crime de violação do segredo profissional
- b) crime de invasão de dispositivo informático
- c) dano simples
- d) estelionato na forma de defraudação de penhor
- e) crime de alteração de limites
Analisando...
Carregando informações...
4

Q62789 • Direito Penal • Dano
Com relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que o crime:
- a) de alteração de limites, não havendo emprego de violên- cia e em propriedade particular, é de ação penal privada.
- b) de furto da coisa comum é de ação penal privada.
- c) de abandono de animais em propriedade alheia é de ação penal pública condicionada.
- d) de fraude à execução é de ação penal pública condicionada.
- e) de introdução de animais em propriedade alheia é de ação penal pública incondicionada.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q62787 • Direito Penal • Dano
Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder
- a) pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
- b) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
- c) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
- d) pelos crimes de furto e de dano.
- e) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q62786 • Direito Penal • Dano
Com relação ao ilícito de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal,
- a) a motivação da conduta é irrelevante para o fins de classificação típica, importando, eventualmente, como critério de fixação da pena.
- b) a doutrina brasileira mais contemporânea vem majoritariamente entendendo exigível, para sua caracterização, o elemento subjetivo que, na teoria tradicional, comumente é designado como dolo específico, no caso consubstanciado pelo chamado animus nocendi.
- c) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça hoje entende que o preso que destrói item do patrimônio prisional especificamente para fugir não comete esse crime.
- d) na subtração mediante arrombamento, comumente enlaça-se em concurso formal com o furto.
- e) se trata de infração de menor potencial ofensivo, quando culposa.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q62785 • Direito Penal • Dano
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- a) No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
- b) Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
- c) O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
- d) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
- e) De acordo com o art. 168, § 1^o, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q62784 • Direito Penal • Dano
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
- a) por motivo fútil.
- b) por duas ou mais pessoas.
- c) durante o repouso noturno.
- d) em situação de calamidade pública.
- e) contra o patrimônio da União, Estado ou Município.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q62783 • Direito Penal • Dano
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
- a) o crime de roubo praticado por agente que é irmão da vítima depende de representação.
- b) em relação ao crime de dano, seja ele cometido na forma simples, seja ele cometido na forma qualificada, em suas diversas modalidades, somente se procede mediante queixa.
- c) no crime de esbulho possessório, se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
- d) em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, não há previsão legal de extinção de punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
- e) em relação ao crime de estelionato há a necessidade de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para saber se trata-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q62782 • Direito Penal • Dano
Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.

No caso em tela, Mário cometeu:
- a) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;
- b) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;
- c) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;
- d) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;
- e) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal →

🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou dete...

Pratica o crime de dano qualificado o agente que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (art. 163 do CP)

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site