A Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, trata da participação estrangeira no qua...
Responda: A Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, trata da participação estrangeira no quadro societário das empresas de radiodifusão. Sobre essa questão, com base no texto da Lei, conclui-se que está...