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Q62792 • Direito Penal • Apropriação Indébita

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa
d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

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Questões sobre Apropriação Indébita

1

Q960468 • Direito Penal • Apropriação indébita • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Quanto ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal), assinale a alternativa correta:
- a) O dolo exigido é o genérico, de modo que a omissão, por si, é apta a configurar o delito, que prescinde da fraude material e do animus rem sibi habendi para a sua caracterização.
- b) O bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado de quem a contribuição foi recolhida e não repassada, de modo que o falecimento deste gera a extinção da punibilidade.
- c) A linha dominante admite caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de exclusão da culpabilidade, com a demonstração de que o repasse das contribuições previdenciárias traria dificuldades para o réu ou seus familiares, além da falta de dolo direto e especial.
- d) A corrente apoiada na jurisprudência tradicional e dominante considera tratar-se de delito de conduta mista, comissiva quanto ao recolhimento e omissiva quanto ao repasse, sendo o dolo específico o seu elemento subjetivo.
- e) Para a configuração do crime exige-se a posse física do numerário apropriado, pelo menos na forma consumada.
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2

Q959635 • Direito Penal • Apropriação indébita • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 • 2018
Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.
O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q958907 • Direito Penal • Apropriação indébita • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo desse salário.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q958906 • Direito Penal • Apropriação indébita • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas desviantes, por meio do exercício de controle social, definem o que se entende por criminalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q668495 • Direito Penal • Apropriação Indébita • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.
Nessa situação hipotética,

Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q233041 • Direito Penal • Apropriação indébita • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Caio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apropria-se do dinheiro. Nesse caso, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de:
- a) apropriação indébita
- b) peculato furto
- c) peculato apropriação
- d) peculato mediante o erro de outrem
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7

Q62799 • Direito Penal • Apropriação Indébita
A fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois.

Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:
- a) furto qualificado.
- b) apropriação indébita.
- c) estelionato.
- d) extorsão.
- e) roubo.
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8

Q62798 • Direito Penal • Apropriação Indébita
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de apropriação indébita pressupõe a posse ou detenção lícita, mas vigiada, do agente sobre coisa móvel alheia, com subsequente inversão do título da posse ou detenção.
- b) Só se configura crime de estelionato quanto há prejuízo patrimonial a outrem, consistente em perder o que já se possui ou em deixar de ganhar o que é devido, não bastando a mera obtenção de uma vantagem indevida pelo agente.
- c) Ocorre alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria quando o agente vende coisa de sua propriedade, todavia inalienável, crime do qual participa o adquirente que, cientificado de todas as circunstâncias que envolvem o negócio, opta por efetivá-lo.
- d) Constitui crime de esbulho possessório o ingresso clandestino de duas pessoas em edifício alheio, com a finalidade de usurpá-lo.
- e) Pratica crime de apropriação de coisa achada aquele que se apossa de uma carteira esquecida por colega sobre a mesa por este usada no escritório em que ambos trabalham.
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9

Q62797 • Direito Penal • Apropriação Indébita
Alcides, administrador de um cemitério, percebendo que, depois de uma chuva torrencial, ossos anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram expostos, decide levar para sua casa o crânio que compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa que corretamente indica a subsunção de seu comportamento à norma penal.
- a) Conduta atipica
- b) Subtração de cadáver
- c) Apropriação indébita
- d) Furto
- e) Vilipêndio a cadáver
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10

Q62796 • Direito Penal • Apropriação Indébita
Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.

Nessa situação hipotética, Maria responderá por
- a) furto qualificado por abuso de confiança.
- b) furto privilegiado.
- c) peculato.
- d) apropriação indébita.
- e) extravio.
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