Questões Direito Penal Estelionato
Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fun...
Responda: Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, mais especificamente a Súmula 244 do STJ, o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos será processado no local em que se situa o banco "2", onde se deu a recusa do pagamento do cheque.
Isso significa que, no caso apresentado, o processo referente ao estelionato mediante a emissão de cheque sem fundo seria realizado no local onde está localizado o banco em que o emitente da cheque possui conta-corrente.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, mais especificamente a Súmula 244 do STJ, o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos será processado no local em que se situa o banco "2", onde se deu a recusa do pagamento do cheque.
Isso significa que, no caso apresentado, o processo referente ao estelionato mediante a emissão de cheque sem fundo seria realizado no local onde está localizado o banco em que o emitente da cheque possui conta-corrente.
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