No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia, A) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade. B) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal. C) segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa. D) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido. E) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

E) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida a...

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

✂️ a) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.
✂️ b) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
✂️ c) segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa.
✂️ d) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.
✂️ e) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.