O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro b...

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, esta...

Q62808 • Direito Penal • Estelionato

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, estará cometendo o crime de:

a) furto.
b) peculato.
c) roubo.
d) estelionato.
e) prevaricação.

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
16/01/2025 • 04:42

Gabarito: b)

O crime descrito na questão é o peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o em proveito próprio ou alheio.

Dessa forma, o peculato é caracterizado pela conduta de desvio ou apropriação indébita de recursos públicos por parte de agentes públicos.

Questões sobre Estelionato

1

Q974221 • Direito Penal • Estelionato • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de compras, o agente dirigiu-se ao caixa, ocasião em que entregou à proprietária papel-moeda grosseiramente falsificado, para fins de pagamento. Em seguida, logrando êxito em seu intento, João deixou o estabelecimento e se evadiu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
- a) estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- b) moeda falsa, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- c) furto, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
- d) moeda falsa qualificado, por se tratar de vítima idosa;
- e) estelionato qualificado, por se tratar de vítima idosa.
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2

Q961424 • Direito Penal • Estelionato • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta:
- a) Nos casos de estelionato em detrimento do patrimônio do INSS (art. 171, § 3.° do Cód. Penal), cometido pelo próprio beneficiário e renovado mensalmente, o crime assume a natureza permanente, dado que, para além de o delito se protrair no tempo, o agente tem o poder de, a qualquer tempo, fazer cessar a ação delitiva.
- b) O delito de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) constitui crime omissivo próprio e se perfaz com a mera omissão de recolhimento da contribuição previdenciária dentro do prazo e das formas legais, requerendo o dolo específico de querer incorporar a verba ao patrimônio do agente.
- c) Não ocorrida a violência real, não se considera crime o chamado roubo de uso, que se perfaz quando o agente apenas utiliza temporariamente o bem subtraído, sem qualquer intenção, prévia ou posterior, de tê-lo para si.
- d) Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida.
- e) A extorsão é crime formal e se consuma quando o agente efetivamente obtém a vantagem indevida.
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3

Q961423 • Direito Penal • Estelionato • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção correia:
- a) João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;
- b) João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;
- c) Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.
- d) João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.
- e) João deve responder pelo delito de estelionato.
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4

Q956568 • Direito Penal • Estelionato • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Técnico em Informática • 2025
Tendo em vista o Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, configura o crime de:
- a) Extorsão.
- b) Estelionato.
- c) Receptação.
- d) Apropriação indébita.
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5

Q927284 • Direito Penal • Estelionato • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais. Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos, descobriu que estes já haviam se esgotado. André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo, resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo. Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos eram falsos.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
- a) “cambismo”, do Estatuto do Torcedor, na modalidade tentada.
- b) falsificação de documento público.
- c) estelionato, na modalidade tentada.
- d) uso de documento falso.
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6

Q62809 • Direito Penal • Estelionato
João falsificou cédulas de R$100,00, para o fim de utilizá-las na aquisição de computador pertencente a Fritz, alemão que passava férias no Brasil. Após vender o bem, Fritz foi preso em flagrante quando, sem perceber o engodo de que fora vitima, tentou pagar conta de restaurante com uma das cédulas recebidas. A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada.

Assinale a opção correia:
- a) João deve responder pelo crime de falsificação de moeda (artigo 289 do Código Penal), já que logrou êxito em ludibriar a vítima, ofendendo o bem jurídico tutelado na norma penal;
- b) João responde por dois crimes (artigo 289, caput e artigo 289, parágrafo Io do Código Penal), por ter fabricado a moeda falsa e por tê-la introduzido em circulação;
- c) Fritz deve responder pelo delito culposo de usar moeda falsa, já que era fácil aferir a falsidade, e João por um crime de moeda falsa, já que a introdução em circulação da moeda, por quem a fabricou, constitui mero exaurimento do delito.
- d) João somente responde pelo crime de introduzir moeda falsa em circulação, uma vez que sua conduta era e foi eficiente a tanto.
- e) João deve responder pelo delito de estelionato.
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7

Q62807 • Direito Penal • Estelionato
No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,
- a) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.
- b) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
- c) segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa.
- d) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.
- e) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.
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8

Q62806 • Direito Penal • Estelionato
No estelionato contra o INSS, o
- a) beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da data do pagamento da primeira parcela.
- b) terceiro e o beneficiário praticam delito permanente, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.
- c) terceiro pratica delito permanente, e o beneficiário, delito instantâneo, e cada qual terá o início do prazo prescricional em momentos diferentes.
- d) terceiro e o beneficiário praticam delito continuado, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.
- e) terceiro não beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira prestação do benefício indevido.
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9

Q62805 • Direito Penal • Estelionato
Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos
- a) será processado no local da residência de “1”.
- b) será processado no local em que se situa o banco “2”, onde se deu a recusa.
- c) será processado no local em que se situa o estabelecimento comercial “3”, que recebeu o cheque.
- d) será processado no local em que se situa o banco “4”, no qual o cheque foi depositado.
- e) é fato atípico se recompensado o prejuízo até o recebimento da denúncia.
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10

Q62804 • Direito Penal • Estelionato
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. O silêncio pode ser meio de execução do crime de estelionato, que pode se configurar, portanto, através de uma conduta omissiva.
II. Asdrubal, possuindo fotografias íntimas da ex-namorada Miguelina, chantageia a moça, exigindo dela indevida vantagem econômica, sob pena de divulgar tais fotos em redes sociais. Assim agindo, pratica o crime de extorsão.
III. Não incide aumento de pena previsto para o crime de dano quando o objeto material do crime envolver bens do patrimônio da Caixa Econômica Federal, por ausência de expressa previsão legal, sob pena de analogia in malam partem.
IV. O posicionamento dominante no Supremo Tribunal Federal é pelo não cabimento da continuidade delitiva entre roubo e latrocínio.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) I, II, III e IV.
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