Por Camila Duarte em 27/11/2024 11:14:00🎓 Equipe Gabarite
a) majoritariamente. entende-se que. se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.
(ERRADA). A questão tenta confundir ato infracional com contravenção penal, que afastaria a incidência da receptação.
§ 2º A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
b) cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.
(ERRADA). É justamente o contrário, só haverá favorecimento real quando não for caso de receptação.
c) não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.
(ERRADA). Não há óbice para configuração de receptação da receptação. Somente o dono da coisa não pode ser sujeito ativo do crime de receptação.
d) a receptação qualificada admite a modalidade culposa.
(ERRADA) receptação qualificada é aquele desenvolvida com finalidade comercial. Só admite dolo direto ou eventual.
§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
e) aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.
CORRETA.
(ERRADA). A questão tenta confundir ato infracional com contravenção penal, que afastaria a incidência da receptação.
§ 2º A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
b) cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.
(ERRADA). É justamente o contrário, só haverá favorecimento real quando não for caso de receptação.
c) não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.
(ERRADA). Não há óbice para configuração de receptação da receptação. Somente o dono da coisa não pode ser sujeito ativo do crime de receptação.
d) a receptação qualificada admite a modalidade culposa.
(ERRADA) receptação qualificada é aquele desenvolvida com finalidade comercial. Só admite dolo direto ou eventual.
§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
e) aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.
CORRETA.