Questões Direito Penal Disposições Gerais

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patr...

Responda: Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido. Nessa situação, haverá ise...


1Q62822 | Direito Penal, Disposições Gerais

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 181, estabelece que não se pune o crime quando praticado em determinadas condições de parentesco, salvo se o crime envolve violência ou grave ameaça, ou, ainda, se cometido contra descendente ou ascendente.

No caso apresentado, se Jair for genitor de Lara, mesmo que não tenha reconhecido formalmente a paternidade, a isenção de pena é aplicável conforme o inciso I do artigo 181 do Código Penal. Isso ocorre porque o crime foi cometido sem menção a violência ou grave ameaça, e Jair, sendo genitor, se enquadra na condição de ascendente.

As demais alternativas não se enquadram nas condições de isenção de pena previstas no Código Penal, pois não mencionam a relação direta de ascendência ou descendência sem a presença de violência ou grave ameaça, ou não se aplicam diretamente ao caso descrito.
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