Ingrid Nunes
EQUIPE
25/09/2025 • 10:01
Gabarito: a)
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 181, estabelece que não se pune o crime quando praticado em determinadas condições de parentesco, salvo se o crime envolve violência ou grave ameaça, ou, ainda, se cometido contra descendente ou ascendente.
No caso apresentado, se Jair for genitor de Lara, mesmo que não tenha reconhecido formalmente a paternidade, a isenção de pena é aplicável conforme o inciso I do artigo 181 do Código Penal. Isso ocorre porque o crime foi cometido sem menção a violência ou grave ameaça, e Jair, sendo genitor, se enquadra na condição de ascendente.
As demais alternativas não se enquadram nas condições de isenção de pena previstas no Código Penal, pois não mencionam a relação direta de ascendência ou descendência sem a presença de violência ou grave ameaça, ou não se aplicam diretamente ao caso descrito.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 181, estabelece que não se pune o crime quando praticado em determinadas condições de parentesco, salvo se o crime envolve violência ou grave ameaça, ou, ainda, se cometido contra descendente ou ascendente.
No caso apresentado, se Jair for genitor de Lara, mesmo que não tenha reconhecido formalmente a paternidade, a isenção de pena é aplicável conforme o inciso I do artigo 181 do Código Penal. Isso ocorre porque o crime foi cometido sem menção a violência ou grave ameaça, e Jair, sendo genitor, se enquadra na condição de ascendente.
As demais alternativas não se enquadram nas condições de isenção de pena previstas no Código Penal, pois não mencionam a relação direta de ascendência ou descendência sem a presença de violência ou grave ameaça, ou não se aplicam diretamente ao caso descrito.