Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral,...

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregado...


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Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
Analisando...
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