Questões Direito Penal Crimes contra a Organização do Trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o ...

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Q62836 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.
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