Questões Direito Penal Crimes contra a Organização do Trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma as...

Responda: Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma determinada empresa, no momento da contratação de seus empregados, e...


Q62844 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma determinada empresa, no momento da contratação de seus empregados, exige deles que deixem suas carteiras de trabalho depositadas no departamento de pessoal, durante toda a vigência do contrato, para facilitar a anotação dos reajustes salariais e de eventuais mudanças nas funções exercidas pelo empregado. Nessa situação, é ilícita a referida exigência da empresa.
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