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Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assi...

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

Q62846 • Direito Penal • Crimes Contra o Sentimento Religioso

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

a) A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.
b) O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.
c) Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.
d) No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.
e) A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.

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Questões sobre Crimes Contra o Sentimento Religioso

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Q1131696 • Direito Penal • Crimes contra O Sentimento Religioso • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Guarda Municipal • 2026
No início da tarde, familiares reuniram-se em um cemitério municipal para uma cerimônia funerária sem caráter religioso. Quando os funcionários conduziam o caixão até a sepultura, um homem que mantinha antiga disputa patrimonial com a família ingressou no local e bloqueou deliberadamente a passagem. Com a finalidade de impedir a continuidade do enterro, ele empurrou dois funcionários, afastou o suporte utilizado no transporte e permaneceu diante da sepultura até ser contido pela Guarda Municipal. A cerimônia ficou interrompida por aproximadamente vinte minutos, mas foi retomada posteriormente. A apuração comprovou que o agente não abriu, danificou ou profanou a sepultura, não retirou, destruiu ou ocultou o cadáver e não praticou qualquer ato diretamente contra o corpo ou suas cinzas. Também não houve escarnecimento motivado por crença ou função religiosa, nem vilipêndio de objeto ou prática de culto.
Com base exclusivamente nos Arts. 208 a 212 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outrafonte normativa, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A conduta configura ultraje a culto religioso, com aumento de um terço, pois o enterro constitui necessariamente prática religiosa protegida pela lei penal.
- b) A conduta configura perturbação de cerimônia funerária, com aumento de um terço, sem afastar a pena correspondente à violência empregada.
- c) A conduta configura ocultação de cadáver, pois o bloqueio temporário impediu que o corpo fosse depositado no local destinado ao sepultamento.
- d) A conduta configura violação de sepultura, com aplicação adicional da pena correspondente à violência praticada contra os funcionários do cemitério.
- e) A conduta configura vilipêndio a cadáver, pois a interrupção deliberada do enterro demonstrou desrespeito à memória da pessoa falecida.
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2

Q463074 • Direito Penal • Crimes Contra o Sentimento Religioso • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Primeiro
Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico. A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso, dado princípio da especialidade.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q462938 • Direito Penal • Crimes Contra o Sentimento Religioso • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Técnico Judiciário • 2018
Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.
No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é
- a) ilícito civil, ensejando danos morais, apenas.
- b) infração meramente administrativa.
- c) crime de preconceito de religião.
- d) conduta não prevista como crime.
- e) infração administrativa e ilícito civil cumuladas, apenas.
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4

Q235578 • Direito Penal • Crimes contra o sentimento religioso • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
Estão corretas as proposições abaixo, exceto:
- a) O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.
- b) No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.
- c) Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.
- d) O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.
- e) Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.
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5

Q232756 • Direito Penal • Crimes contra o sentimento religioso • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.
- a) A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto
- b) O crime de atentado contra a liberdade de associação submete- se à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se
- c) É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada
- d) O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto
- e) A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.
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6

Q179344 • Direito Penal • Crimes contra o sentimento religioso • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
- a) Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio da consunção.
- b) No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e pode ser intentada independentemente do trânsito em julgado da sentença que, pelo erro, anule o casamento.
- c) Aquele que deixa o próprio filho em casa de família desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito de sonegação de estado de filiação.
- d) O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a coletividade.
- e) O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.
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7

Q145671 • Direito Penal • Crimes contra o sentimento religioso • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados
Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- a) No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.
- b) As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.
- c) No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.
- d) Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.
- e) Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.
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8

Q62854 • Direito Penal • Crimes Contra o Sentimento Religioso
No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
- a) A mulher que abandona seu flho recém-nascido na portaria de um prédio, para ocultar sua própria desonra, comete o delito de abandono de incapaz.
- b) A conduta de violar ou profanar sepultura é criminosa; no entanto, perturbar cerimônia funerária é fato atípico.
- c) A conduta de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é considerada de menor potencial ofensivo.
- d) No delito de homicídio, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
- e) NDA
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9

Q62853 • Direito Penal • Crimes Contra o Sentimento Religioso
Estão corretas as proposições abaixo, exceto:
- a) O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.
- b) No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.
- c) Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.
- d) O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.
- e) Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.
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10

Q62852 • Direito Penal • Crimes Contra o Sentimento Religioso
Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
- a) Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio da consunção.
- b) No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e pode ser intentada independentemente do trânsito em julgado da sentença que, pelo erro, anule o casamento.
- c) Aquele que deixa o próprio filho em casa de família desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito de sonegação de estado de filiação.
- d) O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a coletividade.
- e) O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.
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Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assi...

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

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