Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. São c...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.