Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar: A) Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei n° 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples. B) A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime. C) A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida. D) A receptação na modalidade imprópria admite tentativa. E) O art. 28 da Lei n° 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.

A) Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei n° 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.

Questões Direito Penal Estupro

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:

Responda: Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:

1Q62876 | Direito Penal, Estupro

✂️ a) Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei n° 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.
✂️ b) A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.
✂️ c) A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida.
✂️ d) A receptação na modalidade imprópria admite tentativa.
✂️ e) O art. 28 da Lei n° 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.