O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são problemas graves
que violam direitos fundamentais e perpetuam desigualdades de gênero. Muitas vezes silenciados
pelo medo e pela impunidade, esses atos afetam profundamente as vítimas. É essencial promover
conscientização e implementar políticas públicas eficazes. Apenas assim será possível garantir
justiça e proteção.
Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento
ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da
Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo:
I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as
definições estabelecidas no Código Penal.
II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as
definições estabelecidas na Lei Maria da Penha.
III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as
definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma
Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX
Empreendimentos, telefona para sua secretária Camila e solicita que
ela compareça à sua sala. Ao ingressar no recinto, Camila é convidada
para sentar ao lado de Robson no sofá, pois ele estaria precisando
conversar com ela.
Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado
de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria
interessado nela e a convida para ir a um motel.
Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afirma que se ela
não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no dia seguinte, pois
estaria demitida.
Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai
até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato.
Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a
conduta praticada por Robson se amolda ao crime de
A Lei n° 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítima