Questões Direito Penal Estupro de Vulnerável
Configura estupro de vulnerável a(o):
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Configura estupro de vulnerável a manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, mesmo que a vítima posteriormente consinta. Isso porque o artigo 217-A do Código Penal brasileiro define estupro de vulnerável como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem capacidade para entender o significado do ato ou para se opor a ele, ou que esteja impossibilitada de oferecer resistência, como no caso de embriaguez severa que causa inconsciência.
Analisando as outras alternativas: a) sexo anal consentido com adolescente de 14 anos não configura estupro de vulnerável, pois a idade limite para essa tipificação é menor de 14 anos; b) constrangimento de pessoa com enfermidade mental que tenha discernimento não configura estupro de vulnerável, pois a vítima precisa estar incapaz de entender ou resistir; d) induzir menor a presenciar atos libidinosos configura outro tipo penal, não estupro de vulnerável; e) assédio sexual no ambiente de trabalho com adolescente aprendiz não configura estupro de vulnerável, mas pode configurar assédio sexual conforme a legislação trabalhista e penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois está em conformidade com o artigo 217-A do Código Penal, que protege pessoas vulneráveis, incluindo aquelas em estado de inconsciência devido à embriaguez.
Analisando as outras alternativas: a) sexo anal consentido com adolescente de 14 anos não configura estupro de vulnerável, pois a idade limite para essa tipificação é menor de 14 anos; b) constrangimento de pessoa com enfermidade mental que tenha discernimento não configura estupro de vulnerável, pois a vítima precisa estar incapaz de entender ou resistir; d) induzir menor a presenciar atos libidinosos configura outro tipo penal, não estupro de vulnerável; e) assédio sexual no ambiente de trabalho com adolescente aprendiz não configura estupro de vulnerável, mas pode configurar assédio sexual conforme a legislação trabalhista e penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois está em conformidade com o artigo 217-A do Código Penal, que protege pessoas vulneráveis, incluindo aquelas em estado de inconsciência devido à embriaguez.
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