Questões Direito Penal Crimes Contra a Família

O crime de registrar como seu o filho de outrem:

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1Q62907 | Direito Penal, Crimes Contra a Família

O crime de registrar como seu o filho de outrem:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O crime de registrar como seu o filho de outrem é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica. Isso significa que, ao realizar esse ato, a pessoa está falsificando informações com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar terceiros.

A falsidade ideológica está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 299, que descreve a conduta de omitir a verdade ou inserir declaração falsa em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Portanto, ao registrar como seu o filho de outrem, a pessoa estará incorrendo nesse tipo penal, sujeitando-se às penalidades previstas em lei.
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