Conforme o Código Penal, julgue o item. A pessoa que anuncia a...

Conforme o Código Penal, julgue o item. A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

Q62915 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE

Conforme o Código Penal, julgue o item.

A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

David Castilho EQUIPE
08/01/2025 • 01:20

De acordo com o Código Penal brasileiro, a prática de curandeirismo está prevista no artigo 284, que dispõe sobre a cura por meio secreto ou infalível de doenças. No entanto, é importante ressaltar que a cárie dentária não é considerada uma doença, mas sim uma condição que afeta os dentes. Portanto, a pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível não responde pelo crime de curandeirismo, pois esse tipo de conduta não se enquadra na definição legal desse crime.

Gabarito: b) Errado

Questões sobre Crimes Contra a Incolumidade Pública

1

Q1109383 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça • 2025
Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as assertivas abaixo.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o tráfico de drogas, mesmo na sua forma privilegiada, é considerado equiparado a crime hediondo, uma vez que a causa de diminuição da pena não decorre do reconhecimento de uma menor gravidade da conduta praticada, e sim de aspectos subjetivos do agente.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, quem entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada para dirigir comete o delito previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (“Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda, a que, por estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”), mesmo que não haja qualquer acidente ou dano efetivo, uma vez que se trata de perigo já presumido por lei.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a prática de falta grave pelo condenado não interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o porte ou posse de arma de fogo permitida com numeração raspada não é crime hediondo.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
- a) F-V-V-V-V
- b) F-F-F-F-F
- c) V-V-V-V-V
- d) F-V-F-V-V
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1087711 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • VUNESP • TJ RJ • Juiz
O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente

I. é funcionário da saúde pública;

II. praticou o ato com intenção de lucro;

III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e III.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1084483 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica pode ser praticado por qualquer pessoa. Contudo, na hipótese de exceder os limites da autorização concedida, é próprio de médicos, dentistas e farmacêuticos.
- b) O crime de infração de medida sanitária, tipo penal em branco, não pode ser complementado por ato normativo estadual ou municipal, já que, em matéria penal, somente a União possui competência legislativa.
- c) O crime de perigo de desastre ferroviário inadmite a modalidade culposa; já o crime de perigo de inundação, sim.
- d) O crime de omissão de notificação de doença é próprio dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e qualquer outro profissional que, por lei, esteja obrigado a comunicar.
- e) A aplicação da pena prevista no artigo 273, do CP (falsificação de produto terapêutico), à hipótese prevista no parágrafo 1° -B (importação de medicamento sem registro sanitário), é inconstitucional, devendo ser aplicado, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o preceito secundário do crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1041456 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1033087 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • SEAD GO • SEAD GO • Merecimento • 2024
A existência de perpetradores externos causadores de grave crise, tendo em seu poder material bélico e/ou artefatos explosivos, constitui um risco de:
- a) 1º Grau.
- b) 2º Grau.
- c) 3º Grau.
- d) 4º Grau.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q974380 • Direito Penal • Crimes contra a incolumidade pública • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
- a) Não integram o tipo penal perigo de desastre ferroviário os veículos de tração mecânica por meio de cabo aéreo.
- b) Considere que João, Pedro, Antônio e Joaquim, todos maiores de idade, associem-se com a finalidade de falsificar um único ingresso de evento esportivo. Nessa situação, a conduta dos agentes se amolda ao crime de quadrilha.
- c) Suponha que Maria, de dezenove anos de idade, receba, de boa-fé, de um desconhecido passe falso de transporte de empresa administrada pelo governo e o utilize imediatamente após ser alertada, por seu irmão, da falsidade do bilhete. Nessa situação, a conduta de Maria caracteriza-se como atípica.
- d) Responde criminalmente o funcionário público que, em razão da função, e mesmo antes de assumi-la, aceita promessa de vantagem indevida, ainda que não venha a recebê-la.
- e) Não é prevista a modalidade culposa para o crime de desabamento.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q925796 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói.
Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de
unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre
uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela
obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.
- a)
  Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso.
- b)
  Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo.
- c)
  Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa davítima.
- d)
  Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa davítima.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q857449 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q463993 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que passava pelo local. Nessa situação, referido participante responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir risco de dano à incolumidade pública.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q463425 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente de Inteligência • 2018
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal →

🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.

Conforme o Código Penal, julgue o item. A pessoa que anuncia a...

Conforme o Código Penal, julgue o item. A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site