Questões Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública

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1Q62918 | Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Penal, julgue o item

Não  é  punido  quem  exerce,  sem  autorização  legal,  a  profissão  de  dentista,  sendo  crime  apenas  o  exercício  ilegal da medicina. 
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 282, prevê que é crime exercer profissão para a qual não se está legalmente habilitado, incluindo a profissão de dentista. Portanto, o exercício ilegal da odontologia também é punido, assim como o exercício ilegal da medicina.

O item da questão está incorreto ao afirmar que não é punido quem exerce a profissão de dentista sem autorização legal. Na verdade, tanto o exercício ilegal da medicina quanto o exercício ilegal da odontologia são crimes previstos no Código Penal.

Assim, a afirmativa é falsa porque generaliza incorretamente, restringindo a punição apenas ao exercício ilegal da medicina, quando na verdade a lei abrange outras profissões regulamentadas, como a odontologia.
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