De acordo com o Código Penal, julgue o item Por ser proibido o mercantilismo, os...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Q62919•
Direito Penal•
Crimes Contra a Incolumidade Pública•
CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Penal, julgue o item

Por  ser  proibido  o  mercantilismo,  os  crimes  contra  a  saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.