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Q62921 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Penal, julgue o item

O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Crimes Contra a Incolumidade Pública

1

Q1109383 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça • 2025
Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as assertivas abaixo.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o tráfico de drogas, mesmo na sua forma privilegiada, é considerado equiparado a crime hediondo, uma vez que a causa de diminuição da pena não decorre do reconhecimento de uma menor gravidade da conduta praticada, e sim de aspectos subjetivos do agente.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, quem entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada para dirigir comete o delito previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (“Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda, a que, por estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”), mesmo que não haja qualquer acidente ou dano efetivo, uma vez que se trata de perigo já presumido por lei.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a prática de falta grave pelo condenado não interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o porte ou posse de arma de fogo permitida com numeração raspada não é crime hediondo.

( ) Segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
- a) F-V-V-V-V
- b) F-F-F-F-F
- c) V-V-V-V-V
- d) F-V-F-V-V
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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2

Q1087711 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • VUNESP • TJ RJ • Juiz
O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente

I. é funcionário da saúde pública;

II. praticou o ato com intenção de lucro;

III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e III.
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3

Q1084483 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica pode ser praticado por qualquer pessoa. Contudo, na hipótese de exceder os limites da autorização concedida, é próprio de médicos, dentistas e farmacêuticos.
- b) O crime de infração de medida sanitária, tipo penal em branco, não pode ser complementado por ato normativo estadual ou municipal, já que, em matéria penal, somente a União possui competência legislativa.
- c) O crime de perigo de desastre ferroviário inadmite a modalidade culposa; já o crime de perigo de inundação, sim.
- d) O crime de omissão de notificação de doença é próprio dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e qualquer outro profissional que, por lei, esteja obrigado a comunicar.
- e) A aplicação da pena prevista no artigo 273, do CP (falsificação de produto terapêutico), à hipótese prevista no parágrafo 1° -B (importação de medicamento sem registro sanitário), é inconstitucional, devendo ser aplicado, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o preceito secundário do crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas.
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4

Q1041456 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1033087 • Direito Penal • Crimes contra a Incolumidade Pública • SEAD GO • SEAD GO • Merecimento • 2024
A existência de perpetradores externos causadores de grave crise, tendo em seu poder material bélico e/ou artefatos explosivos, constitui um risco de:
- a) 1º Grau.
- b) 2º Grau.
- c) 3º Grau.
- d) 4º Grau.
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6

Q974380 • Direito Penal • Crimes contra a incolumidade pública • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
- a) Não integram o tipo penal perigo de desastre ferroviário os veículos de tração mecânica por meio de cabo aéreo.
- b) Considere que João, Pedro, Antônio e Joaquim, todos maiores de idade, associem-se com a finalidade de falsificar um único ingresso de evento esportivo. Nessa situação, a conduta dos agentes se amolda ao crime de quadrilha.
- c) Suponha que Maria, de dezenove anos de idade, receba, de boa-fé, de um desconhecido passe falso de transporte de empresa administrada pelo governo e o utilize imediatamente após ser alertada, por seu irmão, da falsidade do bilhete. Nessa situação, a conduta de Maria caracteriza-se como atípica.
- d) Responde criminalmente o funcionário público que, em razão da função, e mesmo antes de assumi-la, aceita promessa de vantagem indevida, ainda que não venha a recebê-la.
- e) Não é prevista a modalidade culposa para o crime de desabamento.
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7

Q925796 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói.
Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de
unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre
uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela
obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.
- a)
  Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso.
- b)
  Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo.
- c)
  Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa davítima.
- d)
  Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa davítima.
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8

Q857449 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • 2020
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q463993 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar DF • Policial Militar
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que passava pelo local. Nessa situação, referido participante responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir risco de dano à incolumidade pública.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q463425 • Direito Penal • Crimes Contra a Incolumidade Pública • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente de Inteligência • 2018
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem. O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.
- a) Certo
- b) Errado
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