Questões Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. Situaç...
Responda: No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explos...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A conduta de João, ao adquirir substância explosiva sem licença da autoridade competente com o intuito de provocar uma explosão de grandes proporções, configura o crime de posse irregular de explosivos, previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Mesmo que o material tenha sido apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo, a simples posse irregular já caracteriza o crime, não sendo necessário que a explosão de fato ocorra para que haja a tipicidade da conduta. Portanto, a assertiva está errada.
A conduta de João, ao adquirir substância explosiva sem licença da autoridade competente com o intuito de provocar uma explosão de grandes proporções, configura o crime de posse irregular de explosivos, previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Mesmo que o material tenha sido apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo, a simples posse irregular já caracteriza o crime, não sendo necessário que a explosão de fato ocorra para que haja a tipicidade da conduta. Portanto, a assertiva está errada.
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