Questão: Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o it...

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ID: 62924•
Direito Penal•
Crimes Contra a Incolumidade Pública•
CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.

Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa.

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O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente

I. é funcionário da saúde pública;

II. praticou o ato com intenção de lucro;

III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em

ID: 1084483•
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Crimes contra a Incolumidade Pública•
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Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

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Direito Penal•
Crimes contra a Incolumidade Pública•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.

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CESPE CEBRASPE