Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de...

Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.

Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.

Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.

Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.