Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação: A) Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços. B) Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade. C) Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços. D) Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço. E) As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.

D) Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

Questões Direito Penal Crimes de Perigo Comum

Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de nature...

Responda: Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:

1Q62932 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:

✂️ a) Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.
✂️ b) Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.
✂️ c) Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.
✂️ d) Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.
✂️ e) As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)
O crime de incêndio está previsto no artigo 250 do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes de perigo comum. Quando o incêndio é praticado de forma culposa e resulta em morte, a legislação prevê uma penalidade específica.

De acordo com o artigo 258 do Código Penal, se do crime de perigo comum resultar morte, e este for praticado de forma culposa, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, que é de 1 a 3 anos de detenção, aumentada de um terço.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que se o incêndio culposo resulta em morte, aplica-se a pena do homicídio culposo, aumentada de um terço.

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