Questões Direito Penal Associação Criminosa
“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século ...
Responda: “O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, é a paz pública. Isso significa que a criminalização da associação criminosa tem como objetivo proteger a ordem pública e a tranquilidade social, coibindo a formação de grupos organizados para a prática de crimes.
Portanto, o artigo 288 do Código Penal visa preservar a paz e a segurança da sociedade, punindo aqueles que se associam com o intuito de cometer crimes.
O bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, é a paz pública. Isso significa que a criminalização da associação criminosa tem como objetivo proteger a ordem pública e a tranquilidade social, coibindo a formação de grupos organizados para a prática de crimes.
Portanto, o artigo 288 do Código Penal visa preservar a paz e a segurança da sociedade, punindo aqueles que se associam com o intuito de cometer crimes.
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