Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Ger...

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir − que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial −, foram apreend...

Q62937 • Direito Penal • Associação Criminosa

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir − que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial −, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se iniciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

Nesse caso, a conduta dos agentes

a) configura a prática de formação de quadrilha (art. 288 do CP).
b) não é penalmente relevante.
c) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41)
d) configura as práticas de formação de quadrilha (art. 288 do CP) e da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41).
e) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41), em sua forma tentada.

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Questões sobre Associação Criminosa

1

Q927132 • Direito Penal • Associação criminosa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo.
Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,
- a) a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
- b) o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
- c) a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pela constituição de organização criminosa nem pela associação criminosa.
- d) a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão de causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.
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2

Q671791 • Direito Penal • Associação Criminosa • FCC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
- a) a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente
- b) trata-se de crime de concurso eventual de agentes
- c) configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal
- d) a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada
- e) configura associação criminosa o ato de associaremse 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes
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3

Q671704 • Direito Penal • Associação Criminosa • IBFC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
- a) a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente
- b) rata-se de crime de concurso eventual de agentes
- c) configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal
- d) a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada
- e) configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes
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4

Q671269 • Direito Penal • Associação Criminosa • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020
Em face do crime de associação criminosa,
assinale a alternativa correta.
- a)
  a pena aumenta-se até um terço se houver aparticipação de criança ou adolescente
- b) trata-se de crime de concurso eventual de agentes
- c)
  configura associação criminosa o ato de constituir,organizar ou manter grupo de pessoas com afinalidade de praticar crimes previstos no CódigoPenal
- d)
  a pena aumenta-se até um terço se a associação éarmada
- e)
  configura associação criminosa o ato de associarem - se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico decometer crimes
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5

Q62944 • Direito Penal • Associação Criminosa
No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que
- a) a pena é dobrada se a associação é armada.
- b) a pena é dobrada se houver a participação de criança ou adolescente.
- c) a figura típica apenas se perfaz se ao menos um dos crimes articulados pela associação se concretiza.
- d) se configura mediante a associação de 3 (três) ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
- e) apenas pune-se a associação criminosa urbana, pois associação criminosa estabelecida em área rural configura fato atípico.
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6

Q62943 • Direito Penal • Associação Criminosa
NÃO constitui crime contra a fé pública:
- a) falsificação de papéis públicos.
- b) falsificação de documentos públicos.
- c) associação criminosa.
- d) falsidade ideológica.
- e) falsificação de documento particular.
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7

Q62942 • Direito Penal • Associação Criminosa
No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.
- a) A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.
- b) No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.
- c) Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.
- d) Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.
- e) O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.
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8

Q62941 • Direito Penal • Associação Criminosa
Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa
- a) deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
- b) consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
- c) deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
- d) conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
- e) deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.
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9

Q62940 • Direito Penal • Associação Criminosa
Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.
- a) Aquele que falsifica documento para, em seguida, usá-lo em procedimento subsequente comete os crimes de falsificação de documento e de uso de documento falso, haja vista a presença de dolos distintos e autônomos em relação a cada conduta praticada.
- b) A falsidade ideológica é configurada pelo dolo genérico de se omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, mesmo que não enseje proveito ilícito ou prejuízo a terceiros.
- c) A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes reunidos em conjugação de esforços para a prática reiterada de crimes são essenciais para que se configure a associação criminosa, diferenciando-se essa do simples concurso eventual de pessoas para realizaram uma ação criminosa.
- d) A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de quadrilha ou bando, por ser crime material, só se realiza quando mais de três pessoas se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com a prática efetiva de um delito.
- e) A conduta de se colocar em circulação uma única cédula falsa, no valor de cinquenta reais, não pode ser reputada como algo que efetivamente perturba o convívio social, sendo admissível enquadrá-la como materialmente atípica pela incidência do princípio da insignificância.
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Q62939 • Direito Penal • Associação Criminosa
Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.

Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio
- a) não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.
- b) só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.
- c) configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.
- d) só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.
- e) configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.
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