Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes. Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio A) não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade. B) só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional. C) configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles. D) só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo. E) configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

E) configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

Questões Direito Penal Associação Criminosa

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e ...

Responda: Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes. Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

1Q62939 | Direito Penal, Associação Criminosa

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.

Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

✂️ a) não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.
✂️ b) só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.
✂️ c) configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.
✂️ d) só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.
✂️ e) configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A conduta de Antônio, juntamente com as outras três pessoas desempregadas, de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes configura o crime de associação criminosa.

A associação criminosa, também conhecida como quadrilha ou bando, está prevista no artigo 288 do Código Penal Brasileiro. Segundo esse artigo, associarem-se três ou mais pessoas, de forma estável e permanente, para o fim de cometer crimes é considerado crime de associação criminosa. Não é necessário que haja divisão de tarefas ou hierarquia entre os agentes, basta a união de vontades para a prática criminosa.

Portanto, mesmo que os quatro agentes sejam desempregados e a pena máxima prevista para o crime de roubo seja superior a quatro anos, a conduta de Antônio e dos outros três indivíduos configura o crime de associação criminosa.

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