Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública
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Responda: ConformeoCódigoPenal,julgueo item A conduta de atribuir‐se falsa identidade para obter vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este crime o acusado se o fato não const...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Código Penal - DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Art.307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Código Penal - DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Art.307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
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