David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Os crimes contra a fé pública estão previstos no Código Penal Brasileiro e têm como objetivo proteger a confiança que o público deposita na veracidade de documentos e outros registros.
A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são de fato crimes contra a fé pública. Eles estão tipificados nos artigos 297 e 298 do Código Penal, respectivamente.
O artigo 297 estabelece que falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Já o artigo 298 do mesmo código prevê que falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro resulta em pena de reclusão de 1 a 5 anos, e multa.
Portanto, a afirmação de que a pena imputada ao crime de falsificação de documento público é superior à do crime de falsificação de documento particular é correta, refletindo a maior gravidade percebida na falsificação de documentos que têm um status público e oficial.
Os crimes contra a fé pública estão previstos no Código Penal Brasileiro e têm como objetivo proteger a confiança que o público deposita na veracidade de documentos e outros registros.
A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são de fato crimes contra a fé pública. Eles estão tipificados nos artigos 297 e 298 do Código Penal, respectivamente.
O artigo 297 estabelece que falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Já o artigo 298 do mesmo código prevê que falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro resulta em pena de reclusão de 1 a 5 anos, e multa.
Portanto, a afirmação de que a pena imputada ao crime de falsificação de documento público é superior à do crime de falsificação de documento particular é correta, refletindo a maior gravidade percebida na falsificação de documentos que têm um status público e oficial.