Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais ...

Responda: No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: No curso de ...


Q62957 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa identidade.

💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

A falsa identidade só ocorre se o agente se faz passar por outra pessoa, sem utilizar documento falso.

Se o agente se vale de um documento falso para se fazer passar por outra pessoa, neste caso, teremos o uso de documento falso.

No entanto, como no caso em questão o agente é o próprio falsificador do documento público, ele responderá por falsificação de documento público, sendo o uso do documento falso um mero exaurimento do crime de falsificação.
Usuário
Por Raul Guilherme em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com meu conhecimento, essa assertiva está errada, pois, quando o indivíduo alterou a foto original, apresentando-a como verdadeira, ele está cometendo o crime de Uso de Falso Documento Público.
Usuário
Por Wagner Seabra Lopes em 31/12/1969 21:00:00
praticou o crime de falsa identidade ao apresentar um documento de identidade com a fotografia remanescente, com o intuito de evitar a citação pessoal e, assim, frustrar o cumprimento da ordem judici

O crime de falsa identidade está previsto no artigo 307 do Código Penal brasileiro. Vou fornecer uma breve explicação sobre o crime:

Artigo 307 do Código Penal
O artigo 307 trata do crime de falsa identidade e estabelece que dar-se falsa à autoridade, com o objetivo de induzir-la a erro, no curso de processo judicial, policial, administrativo ou inquérito policial, é passível de pena.

Entendimento da Situação
Na situação apresentada, a pessoa mencionada mencionou uma identificação

Portanto, considerando o contexto descrito, a assertiva está correta: o citado praticou
Usuário
Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00
Pelo texto do código o 307 é atribuir-se uma falsa identidade. O uso de documento falso é o 304, que é fazer uso de papeis falsificados elencados nos artigos 297 ate 302. Pelo texto essa alternativa estaria errada. Na prática os delegados imputam o 307 pra tudo, mas a prova não é prática, é a teoria, por isso somos obrigados a decorar as leis, mas o examinador mal consegue fazer uma questão copiando do texto legal.
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