De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verd...

De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,

Q62965 • Direito Penal • Moeda Falsa

De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,

a) pratica crime de moeda falsa.
b) pratica crime assimilado ao de moeda falsa.
c) pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.
d) é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
e) não comete crime algum.

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Questões sobre Moeda Falsa

1

Q964085 • Direito Penal • Moeda falsa • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
- a) há duas hipóteses de condutas culposas, uma delas de menor potencial ofensivo.
- b) há uma hipótese de conduta culposa de menor potencial ofensivo.
- c) há uma hipótese de conduta dolosa de menor potencial ofensivo.
- d) há uma hipótese de conduta culposa, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.
- e) todas as hipóteses são de condutas dolosas, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.
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2

Q962536 • Direito Penal • Moeda falsa • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Luiz recebeu, de boa-fé, como verdadeiras, vinte notas falsas de cem reais. Após constatar a falsidade, Luiz, dolosamente, as restituiu à circulação, para não ter que suportar qualquer prejuízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
- a) responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, equivalente àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
- b) não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela falsificação do papel-moeda ou pela sua colocação originária em circulação;
- c) responderá pelo crime de moeda falsa, estando sujeito a uma pena, em abstrato, inferior àquela prevista para o agente que falsifica, fabrica ou altera o papel-moeda;
- d) não responderá por qualquer crime, por se tratar de conduta formalmente atípica;
- e) responderá pelo crime de petrecho para falsificação de moeda.
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3

Q958306 • Direito Penal • Moeda falsa • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q951888 • Direito Penal • Moeda falsa • Instituto Darwin • Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE • Guarda Municipal • 2025
A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões psicológicas, sociais e legais, é refletida nos inúmeros desafios enfrentados pelas vítimas ao buscar justiça. Muitas vezes elas são desacreditadas pela própria família, ainda mais quando são crianças ou adolescentes. Nesse contexto, a conduta de induzir alguém menor de 14 (quatorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem configura
- a) crime de estupro.
- b) crime de corrupção de menores.
- c) crime de atentado violento ao pudor.
- d) crime de favorecimento da prostituição de vulnerável.
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5

Q926032 • Direito Penal • Moeda Falsa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
- a) atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
- b) crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
- c) crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
- d) crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.
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6

Q463662 • Direito Penal • Moeda Falsa • VUNESP • Polícia Civil SP • Papiloscopista • 2018
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
- a) a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
- b) o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
- c) a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
- d) a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
- e) consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.
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7

Q463475 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil DF • Escrivão de Polícia
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua falsidade, é crime que admite a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-fé, como verdadeira.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q463443 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual MG • Analista de Controle Externo • 2018
Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.
A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.
- a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
- b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
- c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
- d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
- e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.
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9

Q463312 • Direito Penal • Moeda Falsa • CESPE CEBRASPE • TJ PB • Juiz Substituto
Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
- a) estelionato
- b) moeda falsa
- c) crime assimilado ao de moeda falsa
- d) fraude no comércio
- e) concussão
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10

Q462886 • Direito Penal • Moeda Falsa • FGV • DPDF DF • Analista de Apoio à Assistência Judiciária
Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.

Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:
- a) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
- b) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
- c) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
- d) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
- e) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.
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De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verd...

De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,

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