De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário ...

Gabarito: d) O Código Penal, em seu artigo 298, trata da falsificação de papéis públicos. O selo destinado a controle tributário é considerado um papel público, pois é um instrumento oficial utilizado pelo Estado para controle e arrecadação de tributos.

Alterar esse selo configura, portanto, falsificação de papel público, pois o agente está modificando um documento oficial com o intuito de enganar ou fraudar o fisco.

As outras alternativas não são corretas porque: a) refere-se a selo ou peça filatélica, que são selos postais, não fiscais; b) falsificação de selo ou sinal público é um crime previsto em outro artigo, mas não se aplica especificamente ao selo tributário; c) falsidade ideológica envolve declaração falsa em documento, não alteração física de selo; e e) crime contra a ordem tributária é previsto em legislação específica (Lei 8.137/90), mas a questão trata do Código Penal.

Portanto, a resposta correta é a letra d, conforme o gabarito oficial e a legislação penal vigente.