No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta. A) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica. B) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso. C) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação. D) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa. E) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

E) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

Questões Direito Penal Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

1Q62971 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Papéis Públicos

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
✂️ b) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
✂️ c) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
✂️ d) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
✂️ e) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

💬 Comentários

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Por Priscila Monteiro em 31/12/1969 21:00:00

Falsificação do selo ou sinal público

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
(...)
§ 1º - Incorre nas mesmas penas:
(...)
III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

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