Questões Direito Penal Falsidade de Títulos e Papéis Públicos
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra ocorre no momento em que o reconhecimento é realizado. Isso porque o ato de reconhecer firma ou letra falsamente já configura o crime, independentemente do uso posterior do documento. Ou seja, o crime se consuma com a prática do reconhecimento falso, não sendo necessário que o documento seja entregue ou utilizado para que o delito esteja completo.
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra ocorre no momento em que o reconhecimento é realizado. Isso porque o ato de reconhecer firma ou letra falsamente já configura o crime, independentemente do uso posterior do documento. Ou seja, o crime se consuma com a prática do reconhecimento falso, não sendo necessário que o documento seja entregue ou utilizado para que o delito esteja completo.
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